AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 062/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Licitações
PROCESSO Nº 993/2025
O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com base no art. 75, inciso III, alínea a, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa(s) para fornecimento de estandarte confeccionado em cetim brilhoso de luxo com bordados de alto relevo e franjas que complementam, dupla face, com bastão em madeira, medida 0,85x1,00 m, que será adquirido com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul, obtidos através do CONVÊNIO FPE nº 4612/2024, visando equipar novamente os espaços utilizados pelo grupo “A Tarde é Nossa”, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa DANUBIA PALLAORO SOARES, inscrita no CNPJ sob nº 34.407.301/0001-56, com sede na Rua Albino Korndorfer, nº 29, bairro Montanha, em Lajeado/RS, no valor total de R$ 1.090,00 (mil e noventa reais).
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.
