Publicações
LEI ORDINÁRIA Nº 1960/2025
Data de Publicação: 12 de maio de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 041/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Leis
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 041/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Leis
Altera a Lei nº 1.601, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de incentivos ao produtor rural, e dá outras providências.
Obs.: A íntegra da Lei Ordinária nº 1.960, de 12 de maio de 2025, encontra-se no Caderno anexo a esta edição.