AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 013/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Licitações
PROCESSO Nº 532/2025
O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, I da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de furação, desmonte e detonação de rochas arenítico-basálticas, destinadas para obras de pavimentação e manutenção de ruas e estradas do município, bem como a obtenção de certificado para a utilização de explosivos, junto ao exército, com validade de 02 anos, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa BOQUEIRÃO DESMONTE EM ROCHA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.418.783/0001-81, com sede na Est. Vicinal Paverama – EVP 212, s/nº, Linha Boa Esperança, município de Paverama/RS, no valor total de R$ 107.800,00 (cento e sete mil e oitocentos reais), correspondentes a R$ 102,00 (cento dois reais) por metro linear de detonação de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) para a obtenção do certificado para uso de explosivos.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.
