DECRETO 2178, de 19 de Março de 2025.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 011/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
Categoria: Decretos
Convoca a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Brochier, no exercício de suas atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Artigo 2° - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 24 de fevereiro de 2025 fica convocada a Conferência de Saúde do Município para o dia 26 de março de 2025.
Artigo 3° - O tema central da Conferência será, “SAUDE DO TRABALHADOR (A)”.
Artigo 4° - A Conferência de Saúde será realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Brochier.
Artigo 5° - A Conferência será presidida pelo Conselho Municipal de Saúde e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 6° - As normas de organização e funcionamento da Conferência, e Regimento Interno, serão elaboradas pela comissão organizadora e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.
Artigo 7° - As despesas com a organização e realização e realização da Conferencia Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 8º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
José Henrique Dapper, Prefeito Municipal.
