Município de Brochier

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025

PROCESSO Nº 433/2025

O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, promove a dispensa de licitação para a contratação de espaço de divulgação, através de mídia de radiodifusão, de publicidade institucional do Município, enviada e aprovada pelo Prefeito Municipal ou servidor designado, com o objetivo de aprimorar a comunicação no Município, com ênfase na divulgação de notícias, informações e programas relevantes para a comunidade, promovendo maior transparência e engajamento dos cidadãos nas ações e serviços municipais, na forma da solicitação enviada, cuja contratação deverá ser feita com a Associação Rádio Comunitária de Brochier, inscrita no CNPJ sob nº 08.781.024/0001-37, com sede na Rua Arnaldo Kochenborger, nº 590, Centro, em Brochier/RS, no valor total de R$ 10.725,00 (dez mil, setecentos e vinte e cinco reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.